Com o objetivo de elaborar um diagnóstico preciso do saneamento público em todo o Estado, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) fará uma Auditoria Operacional (AOP) no setor em 2010. No momento, as áreas técnicas do órgão envolvidas na organização da AOP estão definindo a metodologia a ser utilizada na atuação dos agentes de fiscalização.

Sob responsabilidade da Coordenadoria de Auditorias (CAD) do TCE, a AOP-Saneamento, que deverá ser iniciada em junho próximo, será a terceira realizada pelo Tribunal. Em 2008, o órgão apurou dados referentes à Educação, especificamente sobre a formação de professores do ensino fundamental. Em 2009, o alvo da AOP foi o Programa Saúde da Família, cujo funcionamento foi avaliado em 49 municípios paranaenses.

Dedicadas à aferição da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, as AOP são métodos de fiscalização externa que focam o resultado das ações governamentais. Dessa forma, permitem a identificação de problemas que possam comprometer o alcance dos objetivos pretendidos pela administração pública.

As AOP estendem o âmbito de suas atividades para os benefícios concretos que as ações e programas governamentais trazem à população. Enfatizam, fundamentalmente, os princípios constitucionais da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Neste sentido, são mais amplas que as auditorias convencionais. Não menos importantes, estas se concentram, basicamente, na legalidade dos atos da gestão e na correta aplicação dos recursos públicos.

AOP Educação
Em 2008, 29 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros – entre eles o TCE-PR – concluíram a primeira AOP de abrangência nacional, realizada na área da educação. Ela avaliou os programas de formação continuada de professores do ensino fundamental, no período compreendido entre 2004 e 2007. A coleta e análise de dados duraram cinco meses. Os recursos que financiaram os trabalhos tiveram origem no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

Como produto final, foi criado um sumário executivo, que apontou 12 medidas para sanar os problemas encontrados nos programas de formação de professores. O documento foi elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que coordena o Promoex em todo o País. Também participaram do trabalho o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios.

Entre as medidas sugeridas no documento estão a melhoria do planejamento das ações governamentais na área da educação, visando a beneficiar um número maior de professores; a priorização de disciplinas nas quais os alunos apresentam maior carência, como Matemática e Português; e uma atenção prioritária a temas como Metodologia da Avaliação, Violência e Informática.

No Paraná, o relatório de auditoria foi entregue à Secretaria de Estado da Educação (SEED) que elaborou o Plano de Ação visando a adoção das medidas necessárias à implantação das recomendações. O monitoramento está sendo realizado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), unidade administrativa do TCE responsável pela fiscalização da Secretaria no biênio 2009-2010.

AOP Saúde
Esta não foi, contudo, a única ação de fiscalização qualitativa executada pelo TCE. Em 2009 foi realizada a segunda AOP de abrangência nacional, com foco na área da saúde. O Tribunal fiscalizou o Programa Saúde da Família (PSF). Criado pelo Ministério da Saúde em 1994, ele é financiado pela União e executado pelos municípios, em parceria com o governo dos Estados.

A fase de execução da auditoria compreendeu pesquisa in loco e visita de estudo a 49 municípios paranaenses, sorteados aleatoriamente. O trabalho contemplou a aplicação de roteiro de verificação (check list) nas Unidades de Saúde, com o objetivo de observar as condições gerais quanto a sua estrutura física e as condições de trabalho das equipes. Na ocasião, foram pesquisados ainda os agentes comunitários de saúde (ACS) e os beneficiários do PSF. Os questionários dirigidos aos beneficiários foram aplicados nas Unidades de Saúde e nas residências.

Além das vistorias in loco, foi realizada pesquisa por meio eletrônico. Dirigida aos profissionais que atuam diretamente nos programas Saúde da Família e Saúde Bucal, ela também atingiu os gestores municipais e estaduais. Os questionários envolveram questões técnicas e práticas ligadas, por exemplo, ao planejamento de ações estratégicas, às principais dificuldades de implantação de ações e à percepção das equipes e gestores sobre o impacto do programa na população beneficiada. A pesquisa eletrônica contou com o apoio da Secretária Estadual de Saúde e dos conselhos regionais de Enfermagem, Medicina e Odontologia.

O relatório desta auditoria já foi concluído pela equipe técnica e será apreciado pelo Pleno do TCE na próxima quinta-feira (15 de abril). Os resultados consolidados desta AOP serão apresentados pelo Grupo Temático de Auditoria Operacional (GAO) ao Tribunal de Contas da União, em Brasília. A apresentação está prevista para junho próximo.