O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quer averiguar a qualidade do ensino ministrado aos alunos especiais e a participação dos conselhos estaduais na formulação das políticas públicas do governo. Para tanto, está disponibilizando, em meio eletrônico, dois modelos de questionários. Um é destinado aos professores da rede estadual de ensino e o outro, aos membros dos conselhos. As informações colhidas servirão de subsídio para a análise das prestações de contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2009.

Ambos os questionários, elaborados pelas áreas técnicas do TCE, estão disponíveis na página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br). Basta clicar, no menu da direita, em “Contas do Governador” e, em seguida, em “Contas do Governador – 2009”.

A iniciativa coloca à disposição da sociedade mais um mecanismo de transparência e participação no controle dos gastos públicos. “Queremos verificar até que ponto as necessidades e expectativas dos cidadãos foram realmente atendidas pela ação do governo”, explica o conselheiro e vice-presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães, relator das contas de 2009 do governador Roberto Requião. “Com esta medida, o Tribunal agrega às suas atribuições tradicionais a avaliação da efetividade das políticas públicas no Paraná”, observa. Novas consultas como estas serão implantadas.

A pesquisa sobre a qualidade do ensino especial no Estado está aberta a todos os 78 mil professores da rede pública estadual, entre os quais os 1.166 dedicados a estudantes portadores de necessidades especiais. As questões servirão para avaliar o perfil dos docentes, se eles receberam capacitação adequada, as estruturas física e didático-pedagógica disponíveis nas escolas, além de outros parâmetros.

Os conselhos estaduais, em número de 40, estão presentes em todo o território estadual. Constituídos por representantes da sociedade civil organizada, do Estado e dos municípios, abrangem áreas como segurança, saúde e educação. Sua atribuição é colaborar na formulação de políticas públicas, que podem ser incorporadas ao planejamento do governo. No caso de pertinência e relevância, as propostas dos conselhos podem integrar o Orçamento do Estado. O objetivo do TCE é avaliar até que ponto o Poder Executivo estadual é receptivo às demandas e sugestões apresentadas por estas entidades.

Enfoque
A iniciativa do TCE, que procura avaliar a qualidade dos gastos públicos consignados na prestação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2009, atende ao novo enfoque aplicado pelo Tribunal no controle do uso do dinheiro público. Além da análise e julgamento dos aspectos contábil e financeiro da prestação de contas dos entes jurisdicionados – estaduais e municipais –, o TCE quer aferir se as ações do Estado estão se traduzindo no atendimento efetivo às demandas da população.

Esta maior atenção da Corte de Contas do Paraná com a qualidade do gasto público começou em 2008, com a implantação das Auditorias Operacionais. De lá para cá, foram avaliados a capacitação dos professores do ensino regular e o Programa Saúde da Família. Além de um diagnóstico preciso de ambos os setores, os estudos resultaram, no primeiro caso, num sumário executivo, com sugestões para a solução dos problemas encontrados. As propostas de melhoria foram entregues às autoridades do governo estadual responsáveis pela educação. Em relação ao Programa Saúde da Família, os dados estão em fase de consolidação.