Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
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O MPF/AC (Ministério Público Federal) do Acre enviou recomendação a todas as instituições de ensino superior do Estado para que sejam promovidas medidas a fim de evitar o trote estudantil. Segundo a nota, as instituições devem desenvolver campanhas de orientação de veteranos e calouros sobre as consequências do trote, com destaque para aspectos de responsabilização civil e criminal.
Recomenda-se também que os calouros não sejam expostos a "violência, humilhação, constrangimento ou qualquer situação degradante, dentro ou fora das dependências das Universidades".
De acordo com Ricardo Gralha Massia, procurador que assina o documento, "a Constituição Federal prevê que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o que afasta a possibilidade de ocorrências como os trotes humilhantes".
As instituições tem prazo de 20 dias para informar ao ministério as providências efetivamente tomadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: UOL
