Mais 25 municípios do Paraná formalizaram convênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para a implantação de serviços voltados ao fortalecimento das famílias dos adolescentes internados por medida socioeducativa. Para isso, o governador Beto Richa assinou termo que autoriza o repasse de R$ 1,5 milhão.

O programa de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativos (Afai) integra a metodologia do programa Família Paranaense e visa fortalecer o vínculo social entre familiares e o adolescente que cumpre medida de socioeducação. Inicialmente, o programa foi aberto para 48 municípios e, destes, 28 já firmaram convênio. Os outros 20 municípios sinalizaram a adesão e estão em processo de elaboração de projetos. Com a formalização dos convênios, serão atendidas diretamente cerca de 370 famílias.

Já foram destinados R$ 8,2 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para aplicação exclusiva no Afai. O recurso foi deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em parceria com a Secretaria da Família.

Para a coordenadora do programa, Letícia Reis, o acompanhamento da família acontece durante o período em que o adolescente estiver internado e, ainda, mais um ano após ele deixar a unidade de socioeducação. ”É necessário preparar a família para receber este jovem de volta. O papel do programa é oferecer o amparo e a segurança que eles necessitam para seguir em frente e construir uma nova história”, lembra Letícia.

PLANO - Podem participar do programa de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativos (Afai) municípios com adolescentes internados em Centros de Socioeducação (Censes). Basta o município apresentar um plano de ação intersetorial direcionado para as famílias dos internos. O edital completo para adesão está no site www.familia.pr.gov.br no menu “Informes e Editais”.

O plano deverá ser contextualizado de acordo com as necessidades locais e passará pela aprovação da equipe técnica da Secretaria da Família para que as cidades possam formalizar os convênios e receber os recursos.

O Afai alia ações de vários setores em conformidade ao disposto na Lei do Sinase (Lei n. 12.594/2012) e abrange a articulação entre as políticas públicas da educação, da assistência social, da saúde, do trabalho, justiça e da segurança pública por meio da metodologia do Programa Família Paranaense.

A articulação busca o comprometimento dos familiares e esforços das políticas públicas para promover um ambiente propício ao resgate da cidadania dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.