O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as universidades estaduais formarão um conselho gestor para definir atribuições e funções no Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). O programa tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no Paraná. A decisão foi tomada em reunião realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (22 de fevereiro), quinze dias após o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, sugerir aos reitores das sete universidades estaduais a participação da academia no controle social do dinheiro público.

No encontro, Guimarães esclareceu que o PAF Social não tem o objetivo principal de fiscalizar – no sentido estrito de apontar e apurar irregularidades – como estão sendo administradas as verbas públicas nos 399 municípios e no governo estadual. “O PAF Social é um projeto que quer identificar, se possível, em cada região do Paraná, onde o dinheiro público pode ser melhor desembolsado, levando em consideração, sempre, os anseios da sociedade”, declarou o conselheiro.

“A ideia não é que as universidades substituam o Tribunal em suas atribuições, mas trazer a academia, os estudantes e a sociedade para atuar no controle social. A sociedade, após estudos preliminares e com o respaldo institucional nosso, escolherá as áreas e programas governamentais que devem merecer maior atenção do TCE, de acordo com as peculiaridades de cada região”, completou.

A reunião contou com a presença de cerca de 50 pessoas, incluindo reitores e auxiliares das universidades estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, do Centro-Oeste, do Norte do Paraná, do Paraná, da Fundação Araucária e da Universidade Federal do Paraná, além de servidores do Tribunal.

Os reitores destacaram a iniciativa do TCE. Com o PAF Social, acreditam, a universidade ficará ainda mais próxima da sociedade, ao levar conhecimento, estrutura, professores e alunos para fora dos seus campi. A proposta do TCE é que, ainda neste ano – provavelmente a partir do segundo semestre – as sete universidades implantem projetos pilotos. Eles serão colocados em prática para desenvolver esta ferramenta, para que, no ano que vem, o PAF Social possa ser disseminado.

Guimarães destaca que o plano, além de propagar o hábito do controle social, poderá “resgatar o crédito nas instituições públicas, desenvolver ferramentas para o controle social, dar conhecimento destas ferramentas e oferecer respostas à população”. O presidente do TCE adiantou que os prefeitos serão informados sobre cada passo do Plano.

No dia 16 de março, na terceira reunião do grupo, as universidades indicarão seus representantes para o grupo gestor do PAF Social. No encontro, esses profissionais apresentarão propostas de trabalho e conhecerão a “Battani”. Plataforma de informática desenvolvida pela UFPR e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), ela permite o acompanhamento da gestão pública por meio da comparação de indicadores técnicos, em áreas como educação, saúde, saneamento básico, sistemas viário e de energia.

Na reunião desta terça-feira, ficou definido, também, que serão convidados a integrar o PAF Social conselhos de entidades, conselhos municipais, OAB-PR e os observatórios sociais.