Evento é dirigido a servidores municipais, estaduais e membros de observatórios sociais da região Oeste. Programa de treinamento é resultado de parceria do TCE com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Inscrições estão abertas no site do Tribunal O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nesta sexta-feira (26 de outubro), em Foz do Iguaçu, o primeiro Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. O objetivo do evento é capacitar gestores e servidores municipais e estaduais da região Oeste do Estado para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos. O seminário será realizado entre as 9h30 e as 18 horas, no centro de eventos do Hotel Viale (Avenida das Cataratas, nº 2.420, Vila Iolanda). As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública, no site do Tribunal. O programa de capacitação é resultado de uma inédita parceria do TCE-PR com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Ele visa à orientação dos órgãos públicos na adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno à lei. Outros seminários regionais deverão ser realizados em novembro, em Maringá e Curitiba. O evento de Foz do Iguaçu contará com palestras do secretário-executivo da SAE, Roger Leal; do presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães; do auditor do Tribunal Ivens Linhares e da técnica de controle Giovana Benevides Sales. O público-alvo são servidores municipais e estaduais e membros de observatórios sociais da região. No encontro, os participantes debaterão os aspectos e suas responsabilidades em relação à nova lei, os caminhos para a implantação, o posicionamento e as ações do Tribunal de Contas neste sentido. O ciclo de eventos presenciais complementa o curso sobre a Lei de Acesso na modalidade virtual, oferecido pelo TCE entre os dias 17 e 30 de setembro. No total, 228 pessoas participaram da qualificação, que inaugurou uma nova ferramenta, destinada a ampliar a capacidade de treinamento da Escola de Gestão Pública do TCE. A EGP Virtual possibilita a conexão interativa, pela internet, entre professor e aluno - que se conecta ao sistema por meio de qualquer computador ligado à web. Basta um login e uma senha fornecidos pelo Tribunal.