O Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), é o órgão de controle externo do Estado e dos Municípios no Paraná, fiscalizando o uso do dinheiro público com transparência e efetividade, onde solicita a Prestação de Contas Anual (PCA).

A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passou a avaliar a atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão.

Com a nova PCA municipal, o órgão tem ainda o objetivo de favorecer a atuação do controle social sobre a administração dos municípios, por meio da disponibilização de informações relevantes a respeito da execução de políticas públicas em áreas sensíveis aos interesses da população.

Com a finalidade de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.

Nesse contexto, o município de São Jorge do Patrocínio se destaca entre os 399 municípios do Estado do Paraná, com sua nota na Saúde com Nota 9,35 e na Educação com Nota 9,63.

A secretária de Educação Professora Rosangela Galiotti agradece aos gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise, a nutricionista, educadores, os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas pelo comprometimento no cumprimento das metas.

A secretária de Saúde Sônia Gouveia, destaca a importância de uma equipe engajada na prestação de serviços de qualidade à população.

O prefeito Baraldi também agradece a dedicação, o profissionalismo e complementa que a avaliação da atuação governamental em cada uma das seis áreas, feita por meio de notas, com destaque para a atuação da Saúde e da Educação municipal, só vem confirmar aquilo que já era visível sobre a qualidade dos serviços que a população vem desfrutando. Lembrou que o TCE/PR, ao encaminhar à câmara de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Município de São Jorge do Patrocínio, Cuidando e Preservando para o Futuro!

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