JURISDIÇÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS

PROPOSTA DO TRT-PR DE MUDAR JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO MOBILIZA SETORES

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Última Modificação: 25/10/2019 10:37:36 | Visualizada 1702 vezes

Baraldi representou diversas entidades em encontro no TRT, em Curitiba.


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O Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 9ª Região encaminhou ofício à sub-seção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em Iporã, em que formaliza a proposta de alteração da competência territorial da Vara do Trabalho de Umuarama, transferindo São Jorge do Patrocínio para a jurisdição da Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand. Isso significa que todos as ações trabalhistas e demais processos da Justiça do Trabalho dos munícipes sanjorgenses seriam encaminhados à Vara de Assis Chateaubriand, distante cerca de 140 quilômetros. O maior problema, além da maior distância, seria o acesso para esta cidade, uma vez que não há linha de transporte coletivo que ligue os dois municípios, ao contrário do que ocorre em relação a linhas para Umuarama. Buscando uma solução satisfatória à demanda, o prefeito José Carlos Baraldi esteve esta semana em Curitiba, onde se reuniu com a vice-presidente do TRT-PR, Dra. Nair Maria Lunardelli Ramos. Na ocasião, o prefeito entregou ofícios em nome da Prefeitura e Câmara Municipal, OAB-Iporã e AMERIOS, todos se manifestando contrários à decisão do TRT. A justificativa dos ofícios se baseia principalmente no fato de a cidade de Umuarama, sendo pólo regional, onde todos os assuntos ligados a diversos setores como Educação, Saúde, Previdência e Transporte são encaminhados a escritórios localizados nesta cidade, concentra o fluxo dos atendimentos quase exclusivamente na rota São Jorge do Patrocínio - Umuarama. Os representantes do TRT se comprometeram a analisar os pedidos formalizados pelas entidades, de forma a tomar a melhor decisão, que não cause impactos desnecessários à população e garanta o acesso desta aos serviços oferecidos, na jurisdição que  mais lhe for conveniente.

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