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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFINE RUMOS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

Segunda-feira, 24 de Julho de 2017

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Secretária garante investimentos por meio de políticas públicas


Na próxima segunda-feira, 24, o Município de São Jorge do Patrocínio, por meio da Secretaria de Educação, realizará a 1ª Audiência Pública para Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME 2015-2025. O evento será realizado a partir das 8h da manhã, no Salão de Múltiplo-Uso. Segundo, a secretária, professora Rosângela Galiotti, esta avaliação é importante, sobretudo no momento em que será aplicado o Plano de Ação do setor, que neste primeiro ano de gestão, necessita ajustar os quadros de pessoal, equipes e conselhos que atuam no âmbito da Educação no município. Em entrevista, Rosângela afirmou que o setor, por meio das políticas internas, garante os investimentos necessários para a aplicação dos recursos na ampliação da rede de atendimento no município. Um exemplo disso, é a inauguração da nova unidade de Educação Infantil. Prevista para ser inaugurada em 2018, o CMEI Zaíra Tiliak Ornelas ampliará o número de vagas para alunos e redistribuirá o atendimento aos alunos da Pré-Escola (4 e 5 anos), atualmente matriculados no CMEI Pe. Ernesto Pereira e Escola Municipal João Batista de Melo. "Com esta nova unidade, os períodos de atendimento em creche (0 a 3 anos) do atual CMEI, se darão de duas formas - parcial  e integral, dando maior flexibilidade para os pais escolherem o período mais adequado de permanência de seus filhos." Rosângela também citou a realização em breve, de um antigo projeto de atendimento integral a alunos do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental.Leia na íntegra a entrevista da secretária de Educação, Profª. Rosângela Galiotti:

1. Como você avalia a atuação da secretaria nestes primeiros meses?

Rosângela: Avalio como positiva, uma vez que a agenda de trabalhos proposta no Plano de Ação para o primeiro semestre vem sendo cumprida. No início de uma nova gestão o desafio é maior, pois demanda composição e reorganização do quadro de pessoal e da equipe de trabalho, além da reestruturação de diversos conselhos, o que exige articulação minuciosa dentro do contexto da Educação.

2. O setor sente algum reflexo da instabilidade econômica no que se refere aos repasses do FUNDEB, sobretudo junto à Rede Municipal de Ensino? Como administrar os recursos da melhor maneira?

Rosângela: Com relação ao FNDE, sim. Devido à turbulência e instabilidade econômica e política pela qual passa o país, não há perspectivas de entrada para nosso setor, de recursos deste fundo, o que contribuiria para realização de obras e aquisição de equipamentos, veículos etc. Contudo, as políticas públicas estabelecidas no município, entre elas, o ICMS Ecológico, que representa cerca de 70% da arrecadação de ICMS do município, torna-o autossuficiente em muitos aspectos, entre eles, na manutenção de alguns recursos para a Educação. Com relação ao FUNDEB, o município destina parte do que arrecada para o Estado, que redistribui o montante entre outros municípios de forma proporcional, de acordo com o número de alunos. Esse montante destinado aparece como despesa contabilizada, por isso muitas vezes é considerado uma perca. Por outro lado, as políticas internas garantem os investimentos necessários.

3. No próximo dia 24, ocorrerá a 1ª Audiência Pública para avaliar o Plano Municipal de Educação. Quais os principais pontos a serem contemplados constantes nas metas do Plano?

Rosângela: O PME avalia a Educação em seu contexto geral, da Educação Infantil ao Ensino Superior, em aspectos quantitativos e qualitativos. Nesta avaliação, levantamos todas as situações-problema, envolvendo as políticas locais para cada modalidade de ensino, ponderando os avanços e as maiores necessidades para continuar avançando, e ampliando a abrangência dos serviços.

4.  O que representa maior importância na qualidade de ensino: investir em equipamentos e estrutura, ou na capacitação do profissional?

Rosângela: Consideramos a grande importância dos investimentos em estrutura e equipamentos para a avaliação da qualidade dos serviços. No entanto, é imprescindível a formação dos profissionais que atuam diretamente no processo educacional (professores, coordenadores e equipe técnica/operacional/apoio). Neste sentido, já no início deste ano letivo, obtivemos um avanço, aprovando a Lei da Ampliação da Hora-Atividade, passando de 20% da jornada de trabalho de cada professor, para 33% do período, que será destinado ao planejamento e à formação continuada, permitindo que os professores busquem nas plataformas digitais disponíveis a realização de cursos online específicos ou de acordo com a afinidade.

5. Em 2018 o município receberá mais uma unidade escolar: o CMEI Zaíra Tiliak Ornelas. O que se espera de positivo com esta ampliação do atendimento, além do aumento do número de vagas? O Projeto Político Pedagógico seguirá o mesmo modelo do atual CMEI PE. Ernesto Pereira?

Rosângela: Há grandes expectativas com a abertura do novo CMEI, principalmente com relação a oferta de vagas para crianças de 4 a 5 anos, faixa etária que será atendida na nova unidade. Com isso, haverá o desmembramento no atendimento do atual CMEI (Pe. Ernesto Pereira), já que contemplará apenas os alunos de 0 a 3 anos, incluídos no regime de creche. Já o novo CMEI atenderá as crianças de 4 a 5 anos, do regime obrigatório (Pré-Escola), absorvendo também os alunos dessa modalidade matriculados na Escola Municipal João Batista de Melo. Com isso, o Projeto Político Pedagógico passou por ajustes, para atender as respectivas faixas etárias, dentro de cada especificidade. Além disso, os períodos de atendimento em creche se darão de duas formas - parcial  e integral, dando maior flexibilidade para os pais escolherem o período mais adequado de permanência de seus filhos, de acordo com a necessidade.   

6. Algumas considerações finais:

Rosângela: Outro avanço a ser considerado é a proximidade de se realizar o sonho de implementarmos o atendimento integral aos alunos de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal João Batista de Melo, com o  adesão do município ao Programa Mais Educação. Com isso, estes alunos permanecerão por mais tempo na escola, praticando mais atividades e recebendo alimentação. Com isso, espera-se otimizar a gestão, tanto na destinação dos serviços e recursos, quanto no funcionamento qualitativo dos setores.

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Fonte: Secretaria Municipal de Educação

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